O presente documento visa regulamentar as condições gerais de aquisição dos nossos serviços de formação e exames de certificação.
1. Academias, Carreiras, Pós-Graduações e toda a oferta formativa FLAG:
Se a inscrição for cancelada, por escrito, com uma antecedência superior a 20 dias úteis da data de início do curso, não haverá lugar a qualquer faturação.
Se a inscrição for cancelada, por escrito, com antecedência igual ou inferior a 20 dias úteis, dando, no entanto, ao participante a possibilidade de transferir a sua inscrição para uma outra data, sendo faturado nessa nova data o restante valor do curso. Esta garantia é válida pelo período de 6 meses, desde que exista um número mínimo de inscrições que viabilize a realização de um novo curso nesse período. Se assim não acontecer, será faturado o restante valor do curso.
Pela não comparência no curso sem que o participante tenha apresentado por escrito o seu pedido de cancelamento, será faturado o valor total do curso, perdendo o formando o direito à frequência do mesmo.
Se o participante desistir no decorrer da frequência do curso, o valor total do curso será faturado, dando, no entanto, ao participante a possibilidade de transferir a sua inscrição para uma nova data. Esta garantia é válida pelo período de 6 meses, desde que exista um número mínimo de inscrições que viabilize a realização de um novo curso nesse período.
A viabilidade da realização de um curso depende de um número mínimo de inscrições. Reservamos o direito de adiar um curso por falta de viabilidade deste, informando os inscritos com uma antecedência mínima de 2 dias úteis. Os participantes já inscritos no curso transitam automaticamente para as novas datas previstas de realização, exceto se o formando se opuser a essa transição no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação de adiamento do curso, sendo nesse caso devolvido o valor da taxa de inscrição, caso já tenha sido paga. Se o curso for cancelado por motivo que nos seja exclusivamente imputável, o participante terá direito ao reembolso da taxa de inscrição, caso já tenha sido paga.
Caso as condições de viabilização de um curso se alterem, após a confirmação de realização do mesmo, reservamos o direito de adiar ou cancelar o mesmo, e todos os inscritos serão devidamente notificados das alterações.
Por motivos de força maior, poderemos proceder à interrupção/adiamento da formação, após o início da mesma, pelo prazo máximo de 2 (meses). Neste caso, se procedermos a uma nova interrupção/adiamento da formação, pelo mesmo motivo, o formando poderá recusar a continuação de frequência da formação, mediante comunicação escrita, tendo somente de liquidar a formação frequentada até ao momento da referida comunicação.
A falta de pagamento do curso implica que seja acionado o inerente procedimento judicial para cobrança da dívida.
2. Formação de Gestão e Negócio, Red Hat, Oracle, Exames Red Hat e todas as revendas de formação de parceiros:
Se a inscrição for cancelada, por escrito, com uma antecedência superior a 10 dias úteis da data de início do curso, não haverá lugar a qualquer faturação.
Se a inscrição for cancelada, por escrito, com antecedência igual ou inferior a 10 dias úteis, ou no caso de falta de comparência, será efetuada a faturação da inscrição, perdendo o cliente o direito à participação no curso.
A viabilidade da realização de um curso depende de um número mínimo de inscrições. Reservamos o direito de adiar um curso por falta de viabilidade deste, informando os inscritos com uma antecedência mínima de 10 dias úteis. Os participantes já inscritos no curso transitam automaticamente para as novas datas previstas de realização, exceto se o formando se opuser a essa transição no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação de adiamento do curso, sendo nesse caso devolvido o valor da taxa de inscrição, caso já tenha sido paga.
Se o curso for cancelado por motivo que nos seja exclusivamente imputável, o participante terá direito ao reembolso da taxa de inscrição, caso já tenha sido paga.
Caso as condições de viabilização de um curso se alterem, após a confirmação de realização do mesmo, reservamos o direito de adiar ou cancelar o mesmo, e todos os inscritos serão devidamente notificados das alterações.
A falta de pagamento do curso implica que seja acionado o inerente procedimento judicial para cobrança da dívida.
3. Formação (outras não referidas anteriormente):
Se a inscrição for cancelada, por escrito, com antecedência superior a 5 dias úteis da data de início do curso, não haverá lugar a qualquer faturação.
Se a inscrição for cancelada, por escrito, com uma antecedência igual ou inferior a 5 dias úteis ou no caso de falta de comparência, será efetuada a faturação da inscrição, permitindo, no entanto, ao cliente, a possibilidade de transferir a sua inscrição para uma nova data, ou para outra pessoa. Nesta nova data, poderão acrescer custos a suportar pelo cliente, relacionados com materiais adquiridos para a ação que possam perder a sua validade, ou alteração das condições de venda. Esta garantia é válida por 6 meses, e durante este período envidaremos todos os esforços para confirmar o curso, mas não poderemos ser responsabilizados no caso de este não se repetir.
A viabilidade da realização de um curso depende de um número mínimo de inscrições. Reservamos o direito de adiar um curso por falta de viabilidade deste, informando os inscritos com uma antecedência mínima de 5 dias úteis. Os participantes já inscritos no curso transitam automaticamente para as novas datas previstas de realização, exceto se o formando se opuser a essa transição no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação de adiamento do curso, sendo nesse caso devolvido o valor da taxa de inscrição, caso já tenha sido paga.
Se o curso for cancelado por motivo que nos seja exclusivamente imputável, o participante terá direito ao reembolso da taxa de inscrição, caso já tenha sido paga.
Caso as condições de viabilização de um curso se alterem, após a confirmação de realização do mesmo, reservamos o direito de adiar ou cancelar o mesmo, e todos os inscritos serão devidamente notificados das alterações.
A falta de pagamento do curso implica que seja acionado o inerente procedimento judicial para cobrança da dívida.
4. Exames de Certificação (outros não referidos anteriormente)
a) Cancelamentos ou adiamentos entre 5 a 1 dia útil face à data do exame:
Para exames incluídos em formação, a penalização será os candidatos perderem o direito à realização do exame ou o pagamento de uma taxa de 50€.
Para exames não incluídos em formação, será cobrada uma taxa de 50€.
b) Cancelamentos ou adiamentos com antecedência igual ou inferior a 24 horas úteis:
Para exames incluídos em formação, a penalização será os candidatos perderem o direito à realização do exame.
Para exames não incluídos em formação, será cobrada a totalidade do valor referente ao mesmo (exame + respetivas taxas prestação de serviço).
Qualquer situação não prevista neste documento, será comunicada atempadamente no processo de inscrição.