Intro
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado no parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.
Este novo diploma, introduz alterações significativas às regras atuais em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.
O RGPD é aplicável a partir de 25 de maio de 2018, proporcionando até lá um período de transição para que as organizações implementem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à entrada do Regulamento.
A função de um Data Protection Officer (DPO) passa a ser formalmente estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), atuando este de forma independente na fiscalização do tratamento de dados pessoais.
Objetivo
A Academia Data Protection Officer tem como objetivos preparar os formados com conhecimentos necessários e heurísticos para poderem levar a cabo a mudança nas suas organizações por forma a poderem implementar as normas contempladas no Regulamento Geral da Proteção de Dados, dotando capacidades de avaliação da organização, compreensão de princípios e conceitos, direitos e obrigações nos termos do RGPD.
O programa prevê a avaliação da aplicabilidade prática dos conhecimentos adquiridos, pelo estudo de casos práticos (cenários) que permitirão aplicar os desafios diários de uma organização.
No final desta formação, os formandos terão as competências técnicas necessárias para desempenhar a função de DPO.
Pré-Requisitos
Conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática e de Inglês para a certificação.
Programa
- Apresentação (1h)
- Fundamentos e organização (21h)
- Prática de proteção de dados (10,5h)
- Ação de preparação para exame Certificação ICS Data Protection Practitioner Certificate (3,5h)
- Funções do DPO/EPD (7h)
- Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002) e de medidas técnicas adequadas (14h)
- Regras de tratamento (14h)
- Autoridade de controlo e transferências internacionais (7h)
- Seminário: Análises de processos (3,5h)
- Gestão de Data Breaches (7h)
- Ação de preparação para exame CRE: Data Protection Officer (3,5h)
- Exame de Certificação CRE: DPO (3,5h)
Destinatários
Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Continuity Manager. Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.
